Termos e Condições Utilização Site

Os presentes Termos e Condições de Utilização do Site regulam o funcionamento e utilização do website disponível em https://sunsetscorona.thedeltahouse.com/ (“Site”) disponibilizado e gerido pela Manuel Rui Azinhais Nabeiro, Unipessoal, Lda. (“MRAN”), NIPC 500 853 975, com sede na Avenida Calouste Gulbenkian, 7370-025, Campo Maior, no contexto da divulgação e desenvolvimento das suas atividades comerciais.  

O Utilizador do Site (“Utilizador”) reconhece que, ao usar o Site, está a aceitar estes Termos e Condições de Utilização, Política de Privacidade e Política de Cookies. 

Descrição do Site  

Através do Site, a MRAN pretende divulgar aos Utilizadores os produtos, serviços e projetos por si desenvolvidos. 

Acesso ao Site  

O Utilizador pode aceder ao Site através do seu browser. No entanto, a MRAN tem o direito exclusivo de a todo o tempo, suspender, parcial ou totalmente o acesso ao Site, em especial para operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização do mesmo. A MRAN tem ainda o direito a encerrar, definitiva ou temporariamente, parcial ou totalmente, a qualquer momento, o Site.  

O acesso e utilização do Site não depende de um registo pelo Utilizador nem do fornecimento de dados pessoais. No entanto, por forma a garantir o bom funcionamento do Site ou para permitir o acesso a algumas funcionalidades do mesmo, poderão ser recolhidos dados pessoais. Para mais informações, por favor consulte a Política de Privacidade e a Política de Cookies. 

Ao fornecer os seus dados no Site, o Utilizador declara que:  

• Tem mais de dezoito (18) anos;  

• Não foi anteriormente suspenso ou removido da utilização do Site;  

• Toda a informação disponibilizada é verdadeira, exata, atual e autêntica; 

• Utiliza as funcionalidades do Site em conformidade com toda e qualquer legislação e regulamentação aplicável. 

Condições de utilização do Site  

O Utilizador reconhece que deve utilizar o Site de forma responsável, prudente e cuidadosa, não devendo perturbar ou degradar a continuidade, integridade e qualidade dos recursos e funcionalidades do mesmo.  

O Utilizador compromete-se a assumir um comportamento responsável e agir sempre de boa-fé na utilização do Site. Em particular, o Utilizador obriga-se a:  

1. Não adotar condutas contrárias à lei, como as que constituam violações aos direitos de outrem e ofensas ao bom nome, imagem, reputação e prestígio de quaisquer pessoas, sejam indivíduos ou empresas, nomeadamente, da MRAN e restantes utilizadores;  

2. Não conceber e não utilizar quaisquer ferramentas ou medidas tecnológicas, seja através de programação informática ou de utilização de software pré-existente, destinadas ou aptas a interromper, destruir, limitar a funcionalidade ou explorar qualquer vulnerabilidade informática do Site, de qualquer equipamento ou sistema informático;  

3. Caso detete algum defeito, bug ou anomalia no Site, a comunicar de imediato a sua existência à MRAN e não procurar aceder a informação comercial, dados pessoais de outros utilizadores, alterar as características do Site ou, de qualquer outra maneira, explorar o defeito, bug ou anomalia para utilizar o Site de forma irregular, ilícita ou diferente da desenhada. 

O Utilizador não deve utilizar o Site para enviar ou disponibilizar informação que pertence a terceiros e que não tem o direito de utilizar.  

O Utilizador não pode utilizar o Site para disponibilizar ou transmitir qualquer tipo de material que contenha ou possa conter vírus, worms, defeitos, ou outro item ou códigos informáticos, ficheiros ou programas que sejam suscetíveis de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer equipamento ou sistema informático (hardware ou software) ou equipamento de comunicações. 

A MRAN não será responsável por erros que possam ocorrer devido a irregularidades do sistema ou falha (temporária ou permanente) do Site. A MRAN não se responsabilizará por quaisquer danos resultantes da utilização indevida ou da impossibilidade de utilização do Site, ou ainda por qualquer dano que resulte do fornecimento de informação imprecisa através do Site.  

A violação das obrigações aqui previstas pelo Utilizador pode determinar a sua responsabilização nos termos da lei por quaisquer danos causados à MRAN e/ou a terceiros. 

Direitos de Propriedade Intelectual  

O Utilizador reconhece que os conteúdos deste Site estão protegidos por direitos de propriedade intelectual, da MRAN e/ou de terceiros, e obriga-se a respeitar tais direitos.  

Os direitos sobre textos, imagens, gráficos, som e animação e todas as outras informações e a forma em que são representadas graficamente no Site, incluindo as marcas, logótipos e símbolos, assim como a disposição e a estrutura do Site são da titularidade da MRAN ou foram devidamente licenciados a favor da MRAN.  

O Utilizador não está autorizado a transmitir, publicar, modificar, copiar, vender, utilizar ou distribuir, por qualquer forma, os textos, imagens ou outras informações contidas neste Site ou parte do Site sem autorização prévia, por escrito, da MRAN. A utilização de marcas e logótipos neste Site, assim como a disponibilização dos materiais existentes no Site, não concedem, nem podem ser interpretados como concedendo, permissão aos Utilizadores para utilizar, direta ou indiretamente, tais marcas, logótipos ou materiais. 

Hiperligações para outros websites  

A MRAN poderá disponibilizar links para websites de outras entidades. Estes websites não pertencem nem são operados ou controlados pela MRAN, pelo que a MRAN não se responsabiliza, aprova ou por qualquer forma apoia ou subscreve o conteúdo desses websites, nem dos websites com ele ligados ou neles referidos.   

A MRAN não se responsabiliza por danos resultantes de vírus que possam infetar o computador ou a rede do Utilizador, ou outros bens, em virtude do acesso ao Site com transferência de conteúdos deste para o computador ou rede do Utilizador. A utilização destes links é da inteira responsabilidade dos Utilizadores. 

Segurança e Operabilidade  

Tentativas não autorizadas de modificação, alteração, destruição ou corrupção da informação constante no Site, de análise ou comprometimento das condições de segurança, de instalação de software não autorizado, ou de utilização deste sistema para usos diferentes dos aqui descritos, são proibidas e serão denunciadas junto das autoridades competentes, incluindo evidências recolhidas, para a aplicação das sanções legalmente previstas.   

Validade dos Termos de Utilização  

Se alguma parte ou disposição dos presentes Termos de Utilização não for executável ou estiver em conflito com a lei aplicável, a validade das restantes partes ou disposições não será afetada, devendo a parte ou disposição afetada entender-se substituída por aquela que, com o mesmo sentido ou semelhante, seja executável ou legalmente admissível. 

Alteração dos Termos de Utilização  

A MRAN reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente os presentes Termos de Utilização.  

O Utilizador deve consultar periodicamente a página destes Termos de Utilização para confirmar se foram efetuadas quaisquer atualizações ou alterações. 

Questões e sugestões  

Se tiver alguma questão sobre os presentes Termos de Utilização, poderá contactar a MRAN através dos seguintes contactos:  

E-mail: [*] 

Contacto: [*] 

Lei aplicável  

Estes Termos de Utilização do Site encontram-se sujeitos à lei portuguesa.